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Manchete

Reajuste proporcional

Dar aumento no mesmo valor para todos
os servidores fere princípio da isonomia

Para TST, conduta violou a Constituição, que prevê que a remuneração de funcionários públicos é fixada por lei específica e sem distinção de índices.

Ministro Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal STF, março de 2017 [Carlos Moura/SCO/STF]

Carlos Moura/SCO/STF

Presunção de inocência

Marco Aurélio deve recolocar em pauta prisão em segunda instância

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